POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: Julho de 2026

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Privacidade estabelece as diretrizes para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais tratados por meio do site oficial www.gilmarmachado.com.br, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Constituição Federal, Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis à propaganda eleitoral na internet e demais normas vigentes.

O compromisso deste portal é assegurar que todas as informações fornecidas pelos usuários sejam tratadas com responsabilidade, transparência, segurança e respeito aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodeterminação informativa.

Ao acessar este website, utilizar seus serviços, preencher formulários, cadastrar-se para receber comunicações ou interagir com qualquer funcionalidade disponível, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DOS DADOS

Os dados pessoais tratados neste portal possuem como Controlador o responsável pelo site oficial do candidato:

Gilmar Machado
Candidato ao cargo de Deputado Federal
Site Oficial: www.gilmarmachado.com.br

O Controlador é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados por intermédio deste portal.

3. OBJETIVOS DA POLÍTICA

Esta Política possui como objetivos:

• garantir transparência sobre o tratamento de dados pessoais;

• informar quais dados são coletados;

• explicar as finalidades da coleta;

• demonstrar quais medidas de segurança são adotadas;

• assegurar os direitos previstos na LGPD;

• estabelecer critérios para armazenamento e descarte das informações;

• disciplinar o uso de cookies e tecnologias semelhantes;

• esclarecer o compartilhamento de dados com fornecedores e parceiros.

4. A QUEM ESTA POLÍTICA SE APLICA

Esta Política aplica-se a qualquer pessoa que utilize este portal, incluindo:

• visitantes;

• eleitores;

• apoiadores;

• voluntários;

• representantes da imprensa;

• participantes de eventos;

• pessoas que enviem mensagens;

• pessoas que solicitem informações;

• inscritos em newsletters;

• usuários que participem de campanhas, consultas públicas ou ações promovidas pelo site.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Dependendo da interação realizada pelo usuário, poderão ser coletados os seguintes dados:

Dados de identificação

• nome completo;

• CPF (quando necessário);

• data de nascimento;

• sexo (quando informado);

• profissão (quando informada).

Dados de contato

• endereço eletrônico (e-mail);

• telefone;

• WhatsApp;

• município;

• Estado.

Dados de navegação

Durante a utilização do portal poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, incluindo:

• endereço IP;

• data e horário de acesso;

• navegador utilizado;

• sistema operacional;

• resolução de tela;

• idioma do navegador;

• páginas visitadas;

• tempo de navegação;

• origem do acesso;

• identificadores de dispositivos;

• cookies.

Dados fornecidos voluntariamente

Quando o usuário utilizar formulários existentes no portal, poderão ser coletados:

• mensagens encaminhadas;

• solicitações;

• sugestões;

• manifestações;

• participação em campanhas;

• interesse em voluntariado;

• inscrição para recebimento de notícias.

6. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

• I – responder solicitações encaminhadas pelo usuário;

• II – manter contato com apoiadores e cidadãos;

• III – encaminhar notícias e informativos institucionais;

• IV – enviar agenda pública;

• V – divulgar atividades parlamentares ou políticas;

• VI – permitir inscrição em eventos;

• VII – gerenciar listas de presença;

• VIII – enviar newsletters;

• IX – enviar convites para reuniões, audiências e encontros;

• X – produzir estatísticas de acesso ao portal;

• XI – melhorar continuamente a experiência do usuário;

• XII – garantir a segurança da informação;

• XIII – prevenir fraudes;

• XIV – cumprir obrigações legais;

• XV – atender determinações da Justiça Eleitoral;

• XVI – cumprir obrigações decorrentes da legislação brasileira.

• Em nenhuma hipótese os dados pessoais serão comercializados.

7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados realizado por este portal fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, especialmente:

• consentimento do titular;

• cumprimento de obrigação legal;

• execução de políticas públicas quando aplicável;

• exercício regular de direitos;

• proteção do crédito, quando cabível;

• legítimo interesse do controlador, observados os direitos fundamentais do titular.

Sempre que o tratamento depender exclusivamente do consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

Este portal poderá utilizar cookies próprios e de terceiros para:

• funcionamento do site;

• autenticação;

• segurança;

• estatísticas;

• análise de desempenho;

• melhoria da navegação;

• personalização de conteúdo.

O usuário poderá gerenciar os cookies diretamente em seu navegador ou por meio do banner de consentimento disponibilizado no portal.

A utilização de cookies não autoriza o acesso a arquivos pessoais do usuário nem permite a instalação de programas em seu equipamento.

9. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário com:

• fornecedores de hospedagem;

• empresas responsáveis pelo desenvolvimento do portal;

• serviços de armazenamento em nuvem;

• ferramentas de envio de e-mails;

• plataformas de análise estatística;

• órgãos públicos;

• autoridades judiciais;

• Ministério Público;

• Justiça Eleitoral;

• autoridades competentes.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e minimização previstos na LGPD.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

São adotadas medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;

• perda;

• alteração;

• destruição;

• vazamento;

• divulgação indevida;

• tratamento ilícito.

Entre essas medidas incluem-se:

• utilização de protocolo HTTPS;

• criptografia das comunicações;

• controle de acesso;

• autenticação de administradores;

• backups periódicos;

• monitoramento de incidentes;

• registros de auditoria;

• atualização permanente dos sistemas.

Apesar das melhores práticas adotadas, nenhum sistema conectado à internet é absolutamente imune a incidentes de segurança.

11. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados somente pelo período necessário para:

• cumprimento das finalidades desta Política;

• atendimento de obrigações legais;

• exercício regular de direitos;

• cumprimento de determinações judiciais ou administrativas;

• preservação de registros exigidos pela legislação eleitoral.

Após encerradas as finalidades, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver fundamento legal para sua conservação.

12. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de informações incompletas;

• anonimização;

• bloqueio;

• eliminação;

• portabilidade;

• informação sobre compartilhamentos;

• revogação do consentimento;

• oposição ao tratamento quando cabível.

As solicitações poderão ser encaminhadas por meio dos canais oficiais disponibilizados neste portal.

13. DADOS DE MENORES

Este portal não possui como finalidade principal a coleta de dados de crianças ou adolescentes.

Quando eventualmente houver tratamento envolvendo menores de idade, este ocorrerá observando os requisitos previstos no artigo 14 da LGPD, mediante autorização do responsável legal, quando exigível.

14. LINKS PARA TERCEIROS

O portal poderá conter links para:

• Instagram;

• Facebook;

• YouTube;

• TikTok;

• X (Twitter);

• WhatsApp;

• outros sites governamentais ou institucionais.

O tratamento de dados realizado por essas plataformas é regido por suas próprias políticas de privacidade, não sendo de responsabilidade do controlador deste portal.

15. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada sempre que necessário para adequação à legislação, às determinações da Justiça Eleitoral, às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD ou em razão de alterações nas funcionalidades do portal.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, contendo sua data de atualização.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida, especialmente, pelos seguintes diplomas legais:

• Constituição da República Federativa do Brasil;

• Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);

• Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);

• Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições);

• Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis à propaganda eleitoral na internet;

• demais normas brasileiras pertinentes.

17. CONTATO

Os titulares dos dados poderão exercer seus direitos ou encaminhar dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais por meio dos canais oficiais disponibilizados no site www.gilmarmachado.com.br.

Declaração Final

Ao acessar este portal, utilizar seus serviços ou fornecer voluntariamente seus dados pessoais, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com esta Política de Privacidade, estando ciente das formas de tratamento de seus dados e dos direitos assegurados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.