TERMOS DE USO DO SITE

Última atualização: Julho de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Os presentes Termos de Uso disciplinam o acesso e a utilização do website oficial www.gilmarmachado.com.br, estabelecendo os direitos, deveres e responsabilidades dos usuários e do responsável pelo portal.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade deste website, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que interrompa imediatamente a utilização do portal.

2. OBJETIVO DO SITE

O website www.gilmarmachado.com.br possui caráter institucional, informativo e de comunicação pública, destinando-se, entre outras finalidades, a:

• divulgar informações sobre a trajetória pública e política de Gilmar Machado;

• divulgar propostas, ações, agendas e atividades públicas;

• disponibilizar notícias e conteúdos institucionais;

• permitir o contato entre cidadãos e a equipe responsável pelo portal;

• promover a participação da sociedade em atividades, campanhas e eventos;

• possibilitar o cadastramento voluntário de apoiadores, colaboradores e interessados em receber comunicações institucionais;

• cumprir obrigações legais relacionadas à transparência e à comunicação institucional e eleitoral.

O acesso ao portal é gratuito, ressalvadas as despesas decorrentes da conexão do usuário à internet.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar este portal, o usuário declara que:

• possui capacidade civil para praticar atos da vida civil ou está devidamente representado por seu responsável legal, quando aplicável;

• utilizará o portal de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira;

• fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando utilizar qualquer formulário disponível;

• respeitará os direitos de terceiros e as normas de convivência digital.

O uso continuado do portal constitui aceitação das alterações futuras destes Termos.

4. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O usuário compromete-se a utilizar o portal exclusivamente para finalidades lícitas, sendo vedadas, entre outras, as seguintes condutas:

• praticar atos que violem a legislação brasileira;

• utilizar linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória ou ameaçadora;

• divulgar conteúdo falso ou que possa induzir terceiros a erro;

• tentar obter acesso não autorizado aos sistemas do portal;

• praticar engenharia reversa, invasão, testes de vulnerabilidade sem autorização ou qualquer forma de ataque cibernético;

• disseminar vírus, malwares, ransomware ou qualquer código malicioso;

• utilizar robôs automatizados para coleta massiva de dados sem autorização;

• comprometer a disponibilidade ou integridade do portal;

• utilizar o site para fins comerciais sem autorização expressa.

O descumprimento destas regras poderá resultar na restrição de acesso, bloqueio de funcionalidades e adoção das medidas administrativas, civis e criminais cabíveis.

5. CADASTROS E FORMULÁRIOS

Quando o portal disponibilizar formulários de contato, inscrições ou cadastros, o usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras;

• manter seus dados atualizados;

• não utilizar dados de terceiros sem autorização;

• não criar cadastros falsos;

• não utilizar identidades fictícias.

O responsável pelo portal poderá desconsiderar solicitações contendo informações manifestamente falsas, incompletas ou incompatíveis com a finalidade do serviço.

6. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

Ao cadastrar voluntariamente seus dados de contato, o usuário poderá receber comunicações relacionadas a:

• notícias institucionais;

• agenda pública;

• eventos;

• campanhas;

• informativos;

• convites;

• conteúdos de interesse público;

• comunicações autorizadas pela legislação eleitoral.

O usuário poderá solicitar o cancelamento do recebimento dessas comunicações a qualquer momento, por meio dos canais disponibilizados.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo disponibilizado neste portal, incluindo, mas não se limitando a:

• textos;

• fotografias;

• vídeos;

• áudios;

• artes gráficas;

• ilustrações;

• identidade visual;

• logotipos;

• marcas;

• documentos;

• códigos-fonte;

• layout;

• banco de dados;

• elementos gráficos,

é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais, propriedade intelectual e demais normas aplicáveis.

Salvo quando expressamente autorizado, é proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou utilização do conteúdo para fins comerciais.

É permitida a reprodução de conteúdos exclusivamente para fins jornalísticos, acadêmicos ou informativos, desde que preservada a integridade das informações e indicada a fonte.

8. MARCAS E IDENTIDADE VISUAL

As marcas, logotipos, símbolos, slogans, fotografias e demais elementos de identidade visual apresentados neste portal pertencem aos seus respectivos titulares.

É vedada sua utilização de forma que possa gerar confusão, associação indevida, fraude ou violação de direitos.

9. CONTEÚDO DISPONIBILIZADO

As informações publicadas neste portal possuem finalidade predominantemente institucional, informativa e de comunicação pública.

Embora sejam adotados procedimentos para garantir a atualização e a correção das informações, o responsável pelo portal não garante que todos os conteúdos permaneçam permanentemente atualizados, completos ou livres de erros materiais.

As informações poderão ser corrigidas, alteradas ou removidas a qualquer tempo.

10. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Este portal poderá conter links para páginas externas, redes sociais, plataformas de vídeo, serviços públicos ou outros websites.

A disponibilização desses links não implica aprovação, endosso ou responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas adotadas por terceiros.

O acesso a sites externos ocorrerá por conta e risco do usuário.

11. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O responsável pelo portal envidará esforços para manter o website disponível de forma contínua.

Todavia, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

• manutenção preventiva;

• manutenção corretiva;

• atualizações tecnológicas;

• falhas de energia;

• problemas de conectividade;

• indisponibilidade de fornecedores;

• ataques cibernéticos;

• casos fortuitos ou de força maior.

Essas situações não gerarão direito à indenização.

12. SEGURANÇA DIGITAL

São adotadas medidas técnicas destinadas à proteção do portal, incluindo mecanismos de autenticação, monitoramento, criptografia e proteção contra acessos indevidos.

O usuário compromete-se igualmente a adotar boas práticas de segurança digital, mantendo seus dispositivos protegidos contra softwares maliciosos e evitando o compartilhamento indevido de informações pessoais.

13. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário é integralmente responsável por:

• todas as informações fornecidas por meio do portal;

• a veracidade dos dados informados;

• o conteúdo eventualmente encaminhado pelos formulários;

• a utilização adequada dos recursos disponibilizados;

• os danos decorrentes do uso inadequado do website.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O responsável pelo portal não responderá por:

• falhas decorrentes de provedores de internet;

• indisponibilidade causada por terceiros;

• incompatibilidade entre o portal e equipamentos do usuário;

• danos causados por vírus presentes em dispositivos do próprio usuário;

• utilização inadequada das informações disponibilizadas;

• decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdos publicados neste portal.

Nada nestes Termos afasta responsabilidades previstas em lei quando aplicáveis.

15. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado por este portal observará integralmente a Política de Privacidade, a Política de Cookies e a legislação brasileira aplicável.

Ao utilizar o portal, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados conforme descrito nesses documentos.

16. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer momento para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.

A versão vigente permanecerá disponível neste portal, contendo a respectiva data de atualização.

A continuidade da utilização do website após a publicação das alterações será interpretada como concordância com os novos Termos.

17. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Constituição Federal;

• Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

• Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet;

• Lei nº 9.610/1998 – Lei de Direitos Autorais;

• Lei nº 9.279/1996 – Lei da Propriedade Industrial;

• Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições;

• Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis à propaganda eleitoral na internet;

• demais normas pertinentes.

18. FORO

Fica eleito o foro da comarca competente do domicílio do Controlador ou outro que venha a ser definido pela legislação aplicável para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização deste portal, ressalvadas as competências legais específicas e os direitos assegurados ao consumidor, quando aplicáveis.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia de direito, novação ou alteração contratual.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida ou inexequível por decisão judicial ou administrativa, as demais disposições permanecerão plenamente válidas e eficazes.

Ao acessar ou utilizar o site www.gilmarmachado.com.br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.